Portal da Transparência

Prefeitura de Dom Expedito Lopes

Rua São João, 55 64.620-000 Dom Expedito Lopes/PI
06.553.705/0001-12

Legislação

Leis

Lei 034/2018
> Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao fundo de aval do municipio, do pagamento dos debitos existentes como tambem utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei nº 13.606
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Lei 033/2018
> Dispõe sobre a denominação de rua no bairro codó em dom expedito lopes
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Lei 032/2018
> Dispõe sobre a denominação de rua no alto da boa vista em dom expedito lopes
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Lei 031/2018
> Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2019 do município de Dom Expedito Lopes e da outras providências
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Lei 030/2018
> Dispõe sobre a organização da nova estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município
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Lei 029/2018
> Dispõe sobre a politica municipal de Saneamento Básico de Dom Expedito Lopes e dá outras providências
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Lei 028/2018
> Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Dom Expedito Lopes
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Lei 027/2018
> Altera e Revoga o Inciso VI do Artigo 1° da Lei Municipal n° 185 de 20/12/2007
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Lei 026/2018
> Dispõe sobre denominação de Travessa no Centro da Cidade
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Lei 025/2018
> Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos
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Lei 024/2018
> Dispõe sobre a isenção do pagamento no estacionamento rotativo " Zona Azul, aos idosos e deficientes físicos, e dá outras providências. "
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Lei 017/2017
> Orçamento para o exercício 2018
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Lei 015/2017
> Dispõe sobre a instituição de novo código tributário do município - CTMDEL e dá outras providências
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Decretos

Decreto 012/2018
> Dispõe sobre a convocação para IX Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providencias
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Decreto 011/2018
> Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 393 e ss. do código tributário municipal (lei n 015/2017) que versam sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação publica - COSIP e da outras providencias
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Decreto 009/2018
> Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência do Plano Municipal de Saneamento Básico do município
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Decreto 009/2018
> Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 008/2018
> Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
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Decreto 007/2018
> Homologação Concurso
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Decreto 006/2018
>
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Decreto 005/2018
>
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Decreto 004/2018
>
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Decreto 003/2018
> Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis
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Decreto 003/2018
> Suplementação Orçamentária vigente crédito adicional suplementar 01 de março de 2018
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Decreto 002/2018
> Movimentação da conta FUNDEB e as que vierem a ser abertas
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Decreto 002/2018
> Dispõe sobre feriado municipal e dá outras providência correlatadas.
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Decreto 001/2018
> Suplementação Orçamentária
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Decreto 001/2018
> Suplementação Orçamentária
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Decreto 001/2018
> Movimentação da conta FUNDEB e as que vierem a ser abertas
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Decreto 001/2018
> Dispõe sobre o horário de funcionamento da prefeitura e suas secretarias
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Decreto 014/2017
> Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Dom Expedito Lopes, que deverá ocorrer em 21 de julho de 2017, das 8h às 17h.
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Decreto 012/2017
> Suplementação Orçamentária
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Decreto 011/2017
> Suplementação Orçamentária
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Decreto 008/2017
> Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto 006/2017 - Suplementação
> Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$620.299,56 distribuídos às seguintes dotações.
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Decreto 25/2016
> NOMEAÇÃO DE GLACYANO DA SILVA LUZ PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO
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Decreto 23/2016
> NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Decreto 22/2016
> NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 21/2016
> NOMEAÇÃO DE MARIA DA GLORIA COSTA DE SOUSA LIMA E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS ABERTAS EM NOME DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 20/2016
> FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA EM PROVIDENCIA AOS FESTEJOS RELIGIOSOS DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 19/2016
> NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 17/2016
> NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 08/2016
> DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM
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Decreto 07/2016
> NOMEAÇÃO DE WENERSÂMIO DE ARAÚJO MOURA LUZ E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A SECRETARIA
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Decreto 06/2016
> NOMEAÇÃO DE MARIA GORETTI DE SOUSA SANTOS E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL
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Decreto 05/2016
> NOMEAÇÃO DE WENERSÂMIO DE ARAÚJO MOURA LUZ E MARIA OZITA DE MOURA BELO PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES A DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 04/2016
> DECRETADO FERIADO MUNICIPAL - 04 DE ABRIL DE 2016 (DIA DO EVANGÉLICO); 05 DE ABRIL DE 2016 (ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES)
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Decreto 03/2016
> DECRETADO FERIADO MUNICIPAL - 24 DE MARÇO DE 2016 (QUARTA-FEIRA SANTA)
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Decreto 02/2016
> DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOMEADO PARA CARGO EFETIVO DE DOM EXPEDITO LOPES DE ACORDO COM O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 01/2016
> ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Decreto 17/2015
> DECRETADO O RECESSO ADMINISTRATIVO EM TODAS AS ÁREAS E SETORES EXCETO A DE LIMPEZA PÚBLICA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 ATÉ 03 DE JANEIRO DE 2016 EM PROL DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS ÀS FESTAS DE NATAL E ANO-NOVO
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Decreto 16/2015
> DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AFETADO PELA ESTIAGEM
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Decreto 14/2015
> PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS COBRADAS EM CONJUNTO COM O REFERIDO TRIBUTO
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Decreto 14/2015
> PRORROGAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
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Decreto 13/2015
> FERIADO MUNICIPAL PADROEIRA DO MUNICIPIO
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Decreto 12/2015
> DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÕES E RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES
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Decreto 11/2015
> LUTO PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSE MARQUES DE MEDEIROS(PRESTOU MUITAS RELEVÊNCIA A NOSSA CIDADE
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Decreto 11/2015
> DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS
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Decreto 11/2015
> CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decreto 10/2015
> DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BARBOSA LOCALIZADA NO POV. BAIXA DAS CARNAÍBAS
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Decreto 09/2015
> DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA NOBRE LOCALIZADA NO POV. SERRA DA BALIZA
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Decreto 08/2015
> DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO BARBOSA LOCALIZADA NO POV. BAIXA DAS CARNAÍBAS
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Decreto 07/2015
> DECRETA FECHADA DEFINITIVAMENTE A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA NOBRE LOCALIZADA NO POV. SERRA DA BALIZA
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Decreto 06/2015
> DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Decreto 04/2015
> NOMEAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CMAS
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Decreto 03/2015
> NOMEAR OS MEMBROS REPRESENTANTES DO CMDCA
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Decreto 03/2015
> Estabelece o Programa Financeiro e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2015
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Decreto 02/2015
> FERIADO MUNICIPAL NO DIA 05 E 06 DE ABRIL DE 2015 EM PROL DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 51º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
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Decreto 01/2015
> FERIADO MUNICIPAL NO DIA 02 DE ABRIL DE 2015 (QUINTA-FEIRA SANTA)
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Decreto 21/2014
> Extingue Contratos de Prestação de Serviços
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Decreto 20/2014
> Extingue Contratos de Prestação de Serviços
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Decreto 19/2014
> Extingue Contratos de Prestação de Serviços
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Decreto 18/2014
> Rescinde contrato de locação de imóvel
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Decreto 17/2014
> Antecipa a realização da feira livre em função da realização dos segundo turno das eleições, do dia 26/10/2014 para 25/10/2014.
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Decreto 12/2014
> Regulamenta a concessão de Licença-Prêmio aos servidores públicos municipais
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Decreto 11/2014
> Decreta feriado o dia 17 de abril de 2014
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Decreto 10/2014
> Decreta feriado os dias 04 e 05 de abril em alusão aos 50 anos de emancipação política do município de Dom Expedito Lopes
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Decreto 09/2014
> Institui o Comitê Gestor para acompanhar as ações do Programa Nacional para Universalização de acesso à água para todos no município de Dom Expedito Lopes
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Decreto 08/2014
> Nomeia os membros do Conselho Municipal da Assistência Social
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Decreto 07/2014
> Nomeia os membros do Conselho Municipal da Assistência Social
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Decreto 06/2014
> Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 05/2014
> Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 04/2014
> Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 03/2014
> Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 02/2014
> Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 01/2014
> Nomeia agentes políticos municipais para movimentarem contas bancárias
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Decreto 29/2013
> Exonera servidores em cargo em comissão e contratados
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Decreto 28/2013
> Dispõe sobre o manual do procedimento do sistema da abastecimento de água e esgoto do SISAR/PI
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Decreto 27/2013
> Dispõe sobre a mudança do nome da escola nova do povoado Sitiozinho, zona rural desse município, e dá outras providências.
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Decreto 26/2013
> Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras
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Decreto 25/2013
> Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras
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Decreto 24/2013
> Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal por parte de duas servidoras
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Decreto 19/2013
> Dispõe sobre a movimentação de conta corrente municipal
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Decreto 18/2013
> Dispõe sobre a reintegração de servidora aprovada no concurso público/2007 para provimento de cargo de enfermeira do PSF do Município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências
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Decreto 17/2013
> Dispõe sobre a autorização para movimentação de conta corrente municipal
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Decreto 16/2013
> Torna sem efeito os contratos celebrados entre a Secretaria de Educação de Dom Expedito Lopes e servidores contratados sem concurso público e dá outras providências
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Decreto 15/2013
> Dispõe sobre Luto Oficial e dá outras providências correlatas
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Decreto 13/2013
> Institui no âmbito da Administração Pública do Município de Dom Expedito Lopes o programa de Melhoria do Gasto Público e dá outras providências.
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Decreto 09/2013
> Dispõe sobre a regulamentação da ajuda de custo em combustível, para uso de máquinas e veículos da Administração Municipal sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
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Decreto 07/2013
> Decreta feriado municipal o dia 28/03/2013 por conta e antecedência do feriado nacional de 29/09/2013 (Paixão de Cristo) e dá outras providências.
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Decreto 04/2013
> Dispõe sobre o estado de anormalidade e declara situação de emergência no município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências
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Decreto 03/2013
> Torna sem efeito os contratos de locação de imóveis e de locação de veículos firmados entre todos os locatários e o município de Dom Expedito Lopes e dá outras providências
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Decreto 02/2013
> Torna sem efeito os contratos celebrados entre o município de Dom Expedito Lopes e servidores contratados sem concurso público e dá outras providências
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Decreto 01/2013
> Torna sem efeito os contratos celebrados entre o município de Dom Expedito Lopes e Diretores, Secretários e Coordenadores lotados nas escolas municipais e dá outras providências
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